Direitos da Pessoa Portadora de Neoplasia Maligna (câncer)


a) aposentadoria por invalidez;

b) auxílio-doença;

c) isenção de IR - Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza na aposentadoria;

d) isenção de ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação na compra de veículos adaptados;

e) isenção de IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores para veículos adaptados;

f) isenção de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de veículos adaptados;

g) quitação de financiamento de casa própria;

h) saque do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

i) saque do PIS - Programa de Integração Social / PASEP - Programa de Formação do patrimônio do Servidor Público;

j) cirurgia plástica reparadora de mama;

k) quitação de financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal;


Disque Ministério da Saúde: 0800 61 1997